DIREITO DIGITAL, INTERNET E
E-COMMERCE

A prática do TRS em Direito Digital é focada no atendimento a empresas nas operações que realizam pela Internet (e-business) e os impactos da contratação on-line em geral, principalmente nas áreas de Direito Civil (Privacidade, Direitos de Personalidade, Obrigações e Contratos), Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual.

Em Direito Digital, as principais práticas do escritório são: Elaboração de Termos de Uso (Terms of Service – ToS), Políticas de Privacidade (Privacy Policy – PP), Contratos Virtuais ou Telemáticos (ou seja, shrink wrap agreements, click wrap agreements e browse wrap agreements), Políticas de Troca ou Devolução etc; Consultoria e assessoria no aperfeiçoamento de práticas e rotinas para fins de compliance com o Código de Defesa do Consumidor e demais regulações de órgãos de defesa do consumidor: Consultoria na criação de mecanismos e métodos de atendimento ao cliente para websites, e-commerce, etc. (Customer Relationship Managers – CRMI: Consultoria para posicionamento de marcas e empresas em redes sociais e mídia digital: Elaboração de Contratos de Parceria (por exemplo, revenue share, lead generation etc.).

Também oferecemos assessoria especializada para o cumprimento da Lei Geral de Proteção
Ide Dados (LGPD], mediante o apontamento da conformidade e/ou desconformidade dos procedimentos adotados internamente pelo cliente, bem como sugestão de procedimentos e de instrumentos jurídicos para o efetivo cumprimento da referida lei.

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