Como remover avaliação falsa do Google contra a empresa e quando cabe indenização
Avaliação falsa não precisa ficar no ar. Primeiro, denuncie o comentário dentro do próprio Google e guarde provas de que o autor nunca foi seu cliente. Se a plataforma não tirar, você pode notificar a empresa e, se preciso, buscar a Justiça com base na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). A ordem judicial de remoção deve apontar de forma clara qual conteúdo sai do ar. Micro e pequenas empresas podem levar causas sobre reputação ao juizado especial, e o juiz pode determinar a remoção com urgência quando há prova firme do abuso.
Pontos-chave
- Comece pela denúncia dentro do Google e salve prints do comentário e do perfil do autor.
- Reúna provas de que a pessoa nunca comprou nem foi atendida pela sua empresa.
- Além da denúncia, você pode notificar a plataforma e, se preciso, buscar a remoção na Justiça.
- A ordem judicial precisa identificar de forma clara e específica qual avaliação deve sair.
- Micro e pequenas empresas podem levar causas sobre reputação ao juizado especial.
- O juiz pode antecipar a remoção com urgência, mas avalia os dois lados antes de decidir.
Como remover avaliação falsa do Google passo a passo?
O primeiro movimento é organizar a prova. Tire print da avaliação, do nome do autor e da data. Guarde também o que mostra que aquela pessoa nunca foi cliente: ausência de pedido, de nota fiscal, de atendimento ou de qualquer contato.
Em seguida, use a denúncia do próprio Google. A plataforma avalia se o comentário viola as regras dela. Nem sempre remove, e aí entram a notificação e o caminho jurídico previsto na Lei nº 12.965/2014.
- Salve prints da avaliação, do perfil do autor e da data.
- Separe provas de que não houve compra nem atendimento.
- Denuncie o comentário dentro do Google.
- Se não resolver, avalie a notificação e a via judicial.
Quando o Google pode ser obrigado a tirar a avaliação do ar?
O Marco Civil da Internet cuida da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que terceiros publicam. O primeiro caminho prático é a denúncia dentro do Google. Se a plataforma não resolve, você pode notificar a empresa e, quando preciso, levar o caso à Justiça.
Quando o caso vai para a Justiça, a lei exige que a ordem judicial aponte, sob pena de nulidade, a identificação clara e específica do conteúdo, de modo que a plataforma localize a avaliação sem dúvida. Comentário vago, sem o texto e o link exatos, atrapalha a retirada.
A empresa pode ser indenizada pela avaliação falsa?
O Marco Civil da Internet trata, no artigo 19, das causas sobre ressarcimento por danos ligados à honra, à reputação e a direitos de personalidade, além da retirada do conteúdo. Ou seja, a lei reconhece que esse tipo de dano pode ser levado à Justiça.
A lei não fixa valor nem garante resultado. Cada caso depende da prova do abuso e do prejuízo. Para a sua loja, fábrica ou clínica, isso reforça a importância de documentar tudo desde o primeiro dia: é a prova que sustenta o pedido.
Dá para resolver no juizado especial e com urgência?
Em parte, sim. O Marco Civil da Internet permite que as causas sobre ressarcimento por conteúdos ligados à honra e à reputação, e também sobre a retirada desses conteúdos, sejam apresentadas perante os juizados especiais. Atenção a um detalhe: nem toda empresa entra como autora no juizado especial. Em regra, essa porta é da micro e da pequena empresa. Negócios maiores costumam usar a Justiça comum.
A lei ainda prevê que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da decisão. Para isso, pesam a prova firme do fato, a verossimilhança no que a empresa alega, o fundado receio de dano difícil de reparar e também o interesse da coletividade em manter o conteúdo no ar. Não é um passo automático: o juiz avalia os dois lados antes de mandar remover com urgência.
Que erros a empresa comete diante de uma avaliação falsa?
O erro mais comum é responder com raiva no próprio comentário. Isso expõe o cliente, pode piorar a imagem e não remove nada. Outro erro é deixar para depois: quanto mais tempo o print demora, maior o risco de o autor apagar o rastro.
Também é frustrante entrar na Justiça sem identificar com precisão qual avaliação deve sair. Sem a localização exata do conteúdo, a ordem perde força. Organize primeiro, reaja depois.
Conclusão
Avaliação falsa mexe com a reputação e com o bolso de quem vive de atendimento. O caminho começa pela prova e pela denúncia na plataforma. Se não resolver, cabe notificar a empresa e, quando preciso, buscar a Justiça com base no Marco Civil da Internet, com identificação clara do conteúdo. Micro e pequenas empresas podem ir ao juizado especial e pedir a remoção com urgência. Documentar tudo desde o início é o que dá base a cada passo seguinte.
Fundamentação
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 19, caput: O artigo cuida da responsabilidade civil das plataformas por conteúdo publicado por terceiros, com o objetivo declarado de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.
- Lei nº 12.965/2014, art. 19, § 1º: A ordem judicial deve conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado, que permita localizar o material sem dúvida.
- Lei nº 12.965/2014, art. 19, § 3º: Causas sobre ressarcimento por danos ligados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, e sobre a retirada desses conteúdos, podem ser apresentadas perante os juizados especiais.
- Lei nº 12.965/2014, art. 19, § 4º: O juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela diante de prova inequívoca do fato, considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, e desde que presentes a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Fonte primária: LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (Presidência da República — Secretaria-Geral / Subchefia para Assuntos Jurídicos).
Ainda em dúvida?
como remover avaliação falsa do google
Comece reunindo prova de que o autor nunca foi seu cliente e denuncie o comentário dentro do Google. Se a plataforma não retirar, você pode notificar a empresa e, se preciso, buscar a Justiça com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A ordem judicial de remoção deve apontar de forma clara e específica qual avaliação sai do ar.
o google é obrigado a tirar avaliação falsa?
Nem sempre de forma automática. A denúncia dentro do Google pode resolver quando o comentário viola as regras da plataforma. Se a empresa não retira, cabe notificar e, se preciso, levar o caso à Justiça. A responsabilidade das plataformas pelo conteúdo de terceiros está no Marco Civil da Internet, e cada caso depende das provas.
empresa pode processar por avaliação falsa?
O Marco Civil da Internet reconhece causas sobre ressarcimento por danos ligados à honra e à reputação, e sobre a retirada do conteúdo. A lei não fixa valor nem promete resultado: cada caso depende da prova do abuso e do prejuízo. Guardar prints e documentos é essencial.
quanto tempo demora para remover uma avaliação na justiça?
A lei não fixa prazo em dias. Ela prevê que o juiz pode antecipar os efeitos da decisão quando há prova firme do fato, verossimilhança, receio de dano difícil de reparar e considerado o interesse da coletividade em manter o conteúdo no ar. Esse é o pedido usado por quem precisa da remoção com urgência, mas não é automático.
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Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191
Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.
Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.
