Política de Privacidade

1. Quem somos e nosso compromisso

O TRS Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/SP sob o nº 48.520 e no CNPJ sob o nº 50.892.325/0001-02, com sede na Avenida Paulista, 326, Conjunto 37, Edifício Maria José, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-902, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site (trsadv.com.br) e de seus canais de atendimento.

Somos uma sociedade de advogados regularmente constituída e regida pelo Estatuto da OAB. O sigilo profissional é princípio constitucional da advocacia (art. 133 da CF/88) e se aplica integralmente a todas as informações que recebemos de clientes e de pessoas que entram em contato conosco — independente desta política.

Nosso compromisso: tratar seus dados com a mesma diligência técnica e ética com que tratamos cada caso jurídico — coletando apenas o necessário, usando apenas para finalidades legítimas e mantendo a transparência sobre cada etapa.

2. Definições importantes

Termo	Significado
Dado pessoal	Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, CPF, etc).
Dado pessoal sensível	Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
Tratamento	Qualquer operação realizada com dado pessoal: coleta, uso, classificação, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.
Titular	A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador	Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — neste caso, o TRS Sociedade de Advogados.
Operador	Quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedor de hospedagem, plataforma de e-mail).
Encarregado / DPO	Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável), data de nascimento.
• Contato: e-mail, telefone, endereço (quando necessário).
• Conteúdo da mensagem: qualquer informação que você inclua voluntariamente em formulários, e-mails ou mensagens.
• Documentos enviados: documentos que você nos encaminhar para análise jurídica (contratos, laudos, decisões, comprovantes, etc.).
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação (em contatos B2B).
• Formulário que abre o WhatsApp: o formulário curto do site não grava o que você digita; ele só monta uma mensagem que abre no seu WhatsApp, e você decide se a envia.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies.
• Contagem de cliques no WhatsApp: no nosso próprio servidor, registramos apenas a data e a página em que um botão de WhatsApp foi clicado. O registro não usa cookie, não guarda endereço IP nem dado que identifique você, e serve só para sabermos quais páginas geram contato.
• Dados de comunicação: registros de chamadas, mensagens trocadas via WhatsApp profissional ou e-mail (quando você nos contata).

3.3 Dados sensíveis

Em algumas situações jurídicas (ex.: causas trabalhistas envolvendo pessoa com deficiência, ações de saúde, casos de família) podemos receber dados pessoais sensíveis. Nesses casos, o tratamento ocorre exclusivamente para fins do exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d", da LGPD), com o cuidado adicional exigido pela natureza do dado.

4. Para que utilizamos seus dados

• Atender solicitações: responder seu contato inicial, agendar reuniões, esclarecer dúvidas.
• Avaliar viabilidade jurídica: analisar documentos e informações para fornecer diagnóstico técnico do caso.
• Prestar serviços de advocacia: caso você se torne cliente, utilizar dados para a condução do caso (peticionamento, comunicação processual, etc.).
• Cumprir obrigações legais: manter registros exigidos por lei (ex.: por força do Provimento 205/2021 da OAB ou normas tributárias).
• Comunicação institucional: envio de informações relevantes do escritório, mediante consentimento.
• Melhorar nossos serviços: análise estatística agregada e anonimizada para entender o uso do site.
• Defender direitos: em eventuais demandas judiciais ou administrativas, no que for legítimo.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme o art. 7º (dados pessoais) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD, utilizamos as seguintes bases legais:

• Consentimento — quando você marca opt-in em formulário, aceita cookies não-essenciais ou autoriza comunicações de marketing.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — quando você nos contrata como advogado ou quando avaliamos um caso a seu pedido.
• Cumprimento de obrigação legal — para atender obrigações da OAB, Receita Federal, Banco Central ou outros órgãos competentes.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse — para análise estatística agregada, segurança da informação e prevenção a fraudes.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário para:

• Operadores que apoiam nossa operação: hospedagem (HostGator), gestão jurídica (ADVBOX), e-mail corporativo (Microsoft 365), formulários (Formspree), analytics (Google Analytics, Microsoft Clarity) e mensuração de anúncios (Meta Platforms, por meio do Pixel da Meta, ativado somente com o seu consentimento).
• Tribunais, órgãos públicos e contrapartes: quando exigido pela natureza do processo judicial ou administrativo em curso.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal expressa de autoridade competente.
• Profissionais correspondentes: quando indicarmos colega advogado em outra praça, mediante seu consentimento prévio.

Todos os operadores e parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados conforme a LGPD e este aviso de privacidade.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados

• Contatos não convertidos em cliente: 12 meses, salvo solicitação anterior de exclusão.
• Clientes ativos: durante a vigência da relação profissional e pelo prazo legal de guarda documental aplicável (em geral, 5 a 20 anos a depender da matéria).
• Documentos processuais: conforme normas da OAB e prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (5 anos no mínimo).
• Cookies e dados de navegação: conforme tabela específica na Política de Cookies.

Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte da segurança da informação, incluindo:

• Conexões cifradas via HTTPS/TLS em todo o site.
• Autenticação multifator nos sistemas internos sensíveis.
• Controle de acesso baseado em função (apenas pessoas autorizadas acessam dados específicos).
• Backups periódicos e ambientes de recuperação de desastre.
• Treinamento contínuo da equipe em segurança e proteção de dados.
• Sigilo profissional reforçado por normas da OAB para todos os colaboradores e estagiários.

Apesar de todas as medidas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar mensagem para nosso encarregado (DPO) — contato no item 14.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender como ele é utilizado. Para detalhes completos — incluindo lista de cookies, finalidades e como recusar/remover — consulte nossa Política de Cookies.

Os cookies analíticos (Google Analytics) e de marketing (Pixel da Meta, usado para medir o resultado das campanhas publicitárias do escritório) só são gravados no seu navegador depois que você clica em "Aceitar medição" na barra de cookies. Antes disso, nenhum cookie analítico ou de marketing é gravado, e o Google Analytics recebe apenas sinais agregados, sem cookies e sem identificar você. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento na Política de Cookies.

11. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores possuem servidores fora do Brasil (ex.: Google, Microsoft, Meta, Formspree). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com base em mecanismos previstos no art. 33 da LGPD — preferencialmente cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas — e em jurisdições que conferem grau de proteção adequado aos dados pessoais.

12. Crianças e adolescentes

Nosso site é direcionado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e identificou que dados de menor sob sua tutela foram inseridos por aqui, entre em contato conosco para a imediata exclusão.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou na operação do escritório. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente. Mudanças materiais serão comunicadas por canal apropriado a clientes ativos e por aviso visível neste site.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pelo TRS Sociedade de Advogados, contate diretamente nosso encarregado:

Você também pode formalizar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.