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Equipamento em comodato: como pedir de volta o que você emprestou ao cliente

Por Tiago Ribeiro Soares · OAB/SP 427.191 · 16 de novembro de 2026 · 5 min de leitura
Freezer expositor e máquina de cartão sobre o balcão de uma loja, com o texto: Comodato de equipamento, como pedir de volta.
Resposta direta

Para pedir de volta um equipamento emprestado em comodato, primeiro veja se o contrato tem prazo. Se tiver, respeite o prazo. Se não tiver, o Código Civil presume o tempo necessário para o uso concedido (Art. 581). O caminho é notificar o cliente por escrito para devolver, com um prazo razoável. Sem devolução, o cliente entra em mora e, até restituir o bem, paga o aluguel que você arbitrar (Art. 582). Persistindo a recusa, cabe ação judicial para retomar o equipamento.

Pontos-chave

  • Comodato é o empréstimo de um bem sem cobrar aluguel, como freezer, máquina de cartão ou expositor.
  • O bem continua sendo seu: o cliente só está usando.
  • Primeiro passo: conferir se o contrato tem prazo de devolução.
  • Sem prazo no contrato, a lei presume o tempo necessário para o uso concedido (Art. 581).
  • Notifique o cliente por escrito para devolver e marque um prazo.
  • Cliente em mora paga o aluguel que você arbitrar até devolver o bem (Art. 582).

O que é comodato de equipamento?

Comodato é o nome do empréstimo de um bem sem cobrar aluguel por ele. Na rotina das empresas isso aparece o tempo todo: a distribuidora cede o freezer para a loja, o fornecedor instala a máquina na clínica, o e-commerce empresta um equipamento para o cliente usar.

O ponto central é simples: o bem continua sendo seu. O cliente apenas está usando. Por isso você tem o direito de pedir de volta. A dúvida, quase sempre, é quando e como.

Comodato de equipamento, como pedir de volta?

O caminho prático tem passos claros. A ideia é cobrar de forma organizada, por escrito, sem agir no susto.

  • Confira se o contrato tem prazo de devolução.
  • Envie uma notificação por escrito pedindo a devolução, com um prazo razoável.
  • Guarde o comprovante do pedido (e-mail, carta ou mensagem).
  • Se o cliente não devolver no prazo, ele entra em mora.
  • Persistindo a recusa, cabe ação judicial para retomar o bem.

E se o contrato não tiver prazo de devolução?

Muita empresa empresta e não coloca prazo no papel. O Código Civil resolve isso: sem prazo combinado, presume-se o tempo necessário para o uso concedido (Art. 581).

Na prática, você não pode tomar o bem de uma hora para outra antes desse tempo, a não ser por necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz. Por isso a notificação por escrito, com prazo, é tão importante: ela marca o momento em que a devolução passa a ser exigível.

O cliente não devolve: o que a empresa pode fazer?

Quando o cliente é notificado e mesmo assim não devolve, ele fica em mora. O Código Civil prevê que, até restituir o bem, ele paga o aluguel que você arbitrar, além de responder pela demora (Art. 582).

O comodatário também é obrigado a conservar o bem como se fosse dele e a usar conforme o combinado. Se usou de forma diferente ou danificou, responde por perdas e danos. Se a recusa continuar, o próximo passo é a ação judicial para retomar o equipamento.

Como evitar dor de cabeça com comodato na sua empresa?

O melhor momento para resolver é antes de emprestar. Coloque tudo no papel.

  • Um contrato escrito, com a descrição do equipamento.
  • Prazo de devolução ou a regra de como pedir de volta.
  • Estado do bem na entrega, de preferência com fotos.
  • Quem paga a manutenção e o que acontece em caso de dano.

Conclusão

Emprestar equipamento em comodato é comum e útil para o negócio, mas o bem continua sendo seu. Para pedir de volta, confira o contrato, notifique o cliente por escrito e marque um prazo. Sem devolução, o cliente entra em mora e pode pagar aluguel até restituir o bem. Um contrato claro, desde o início, evita a maior parte dos conflitos. Na dúvida sobre o seu caso, vale conversar com um advogado de confiança. Tiago Ribeiro Soares, OAB/SP 427.191.

Fundamentação

  • Art. 581 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Sem prazo convencional, presume-se o necessário para o uso concedido. O comodante só pode suspender o uso e gozo do bem antes do prazo em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.
  • Art. 582 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002): O comodatário deve conservar o bem como se fosse seu e usá-lo conforme o contrato ou a natureza da coisa, sob pena de responder por perdas e danos. Em mora, paga o aluguel arbitrado pelo comodante até restituir o bem.

Fonte primária: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 — Institui o Código Civil (Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos).

Ainda em dúvida?

O que é comodato de equipamento?

É o empréstimo de um equipamento sem cobrar aluguel por ele. A loja, a distribuidora ou a clínica cede um bem, como freezer, máquina de cartão ou expositor, para o cliente usar. O equipamento continua sendo de quem emprestou. O cliente só tem o direito de usar, segundo o combinado, e o dever de devolver.

Comodato sem prazo, como pedir o equipamento de volta?

Quando o contrato não traz prazo, o Código Civil presume o tempo necessário para o uso concedido (Art. 581). O caminho é notificar o cliente por escrito, pedindo a devolução com um prazo razoável, e guardar o comprovante. Não é indicado tomar o bem antes desse tempo por conta própria, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.

O cliente não devolve o equipamento emprestado, o que fazer?

Depois de notificado, se o cliente não devolve, ele entra em mora. O Código Civil prevê que, até restituir o bem, ele paga o aluguel arbitrado por quem emprestou, além de responder pela demora (Art. 582). Se a recusa continuar, o próximo passo é a ação judicial para retomar o equipamento. Guarde o contrato e todas as cobranças por escrito.

Preciso de contrato escrito para o comodato?

O contrato escrito não é uma formalidade sem sentido: é o que protege a sua empresa. Com um documento que descreve o equipamento, o prazo de devolução, o estado do bem e quem cuida da manutenção, a cobrança deixa de ser discussão e vira cumprimento do combinado. Fotos na entrega também ajudam a comprovar o estado do equipamento.

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Tiago Ribeiro Soares

Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191

Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.

Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.

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