NR-1 e riscos psicossociais: o que a sua empresa precisa incluir no gerenciamento de riscos
A NR-1 responde de forma curta: o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa precisa abranger também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Está no item 1.5.3.1.4. Ou seja, o mesmo processo que a sua empresa já usa para riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos também olha para a organização do trabalho. Um primeiro passo é listar as funções, ver como o trabalho é organizado em cada uma e registrar o que foi avaliado e decidido. Isso é preparação, não o gerenciamento inteiro: o restante das etapas está no texto vigente da norma. Confirme essa versão com quem cuida da segurança do trabalho no seu negócio.
Pontos-chave
- O item 1.5.3.1.4 da NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.
- Não se trata de um processo paralelo: o tema entra na mesma rotina de riscos que a empresa já mantém.
- O conceito e os critérios técnicos desses fatores não estão nesse item, então é preciso buscar o texto completo da NR-1 e o apoio de segurança e saúde no trabalho, que pode indicar avaliações específicas conforme o caso.
- O item 1.5.3.1.4 não separa porte, setor ou grau de risco, mas isso não quer dizer que toda empresa tenha as mesmas obrigações e os mesmos documentos: confira no texto vigente completo da NR-1 quem a norma alcança e o que se exige de cada caso.
- A NR-1 já passou por várias atualizações desde 1978, e a fonte não informa desde quando a exigência vale, por isso prazo e exigências precisam ser checados na versão vigente.
- Na prática de gestão, vale registrar o que foi avaliado, o que foi decidido, quem é responsável e quando será revisto, lembrando que esse registro é preparação e não esgota as obrigações do gerenciamento de riscos, que estão no texto vigente completo.
O que a NR-1 diz sobre riscos psicossociais?
A NR-1 tem o título "DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS". No item 1.5.3.1.4, ela determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, os riscos de acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, "incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho".
Repare na palavra "incluindo". Ela diz muita coisa para quem administra uma empresa. Os fatores psicossociais entram na mesma lista dos riscos que já são olhados na sua operação, em vez de virarem um controle à parte. Como cada risco é avaliado e tratado segue o que o texto vigente da norma determina.
Esse item fica dentro do bloco 1.5 da norma, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. O sumário da NR-1 mostra ainda itens próprios para campo de aplicação (1.2), direitos e deveres (1.4) e capacitação e treinamento (1.7). Vale ler esses itens junto com o texto completo da norma vigente, porque é ali que a rotina toda é organizada.
Isso vale para a minha empresa?
O item 1.5.3.1.4 fala em "gerenciamento de riscos ocupacionais" de forma geral, sem separar porte, setor ou grau de risco nessa frase. Só que isso não significa que toda empresa tenha as mesmas obrigações e os mesmos documentos.
Esse item não detalha quem a regra alcança nem se há dispensa de documento por porte ou por grau de risco. Essa parte precisa ser lida no texto vigente completo da NR-1, não em um item isolado.
O caminho prático é direto: se a sua empresa já mantém documentos e rotina de gerenciamento de riscos, inclua os fatores psicossociais nesse mesmo processo. E, antes de concluir que o assunto não é da sua empresa, ou que ela está dispensada de algum documento, confira o texto vigente com quem já cuida da segurança do trabalho no seu negócio.
O que são fatores de risco psicossociais?
O item 1.5.3.1.4 nomeia esses fatores, mas não traz a definição deles. Então, para o conceito e os critérios técnicos, o lugar de buscar é o texto completo da NR-1 e o apoio de quem presta o serviço de segurança e saúde no trabalho para a sua empresa.
Para a gestão, isso não trava nada. O ponto de partida é olhar a organização do trabalho em cada função, do caixa da loja à sala de procedimentos da clínica.
Na prática, são coisas que a gestão já enxerga: ritmo de trabalho, metas, acúmulo de tarefa em uma única pessoa, escala trocada de última hora, atendimento ao público em horário de pico. Observar, conversar e decidir o que muda na rotina é parte do trabalho que ninguém faz pela empresa, mas não é o procedimento todo: a avaliação técnica desses fatores segue o texto vigente da norma e o apoio de segurança e saúde do trabalho, que pode indicar avaliações específicas conforme o caso.
Como encaixar o tema na rotina da loja, da fábrica ou da clínica?
A lista a seguir é prática de gestão, não texto da norma, e é preparação inicial: ajuda a começar, mas não substitui nem esgota o gerenciamento de riscos exigido. A avaliação técnica, a classificação dos riscos e o acompanhamento seguem o que o texto vigente da NR-1 determina, com apoio de quem presta segurança e saúde do trabalho. Ainda assim, é o tipo de passo que costuma funcionar em empresas pequenas e médias, que não têm estrutura para projetos longos.
Pense por função, não por empresa inteira. O estoque do e-commerce em pico de Black Friday, a troca de turno da fábrica e a agenda remarcada em cima da hora na clínica de estética são situações diferentes, com soluções diferentes.
- Liste as funções da sua empresa e o que cada uma faz no dia a dia real, não o que está no organograma.
- Converse com quem executa a tarefa. Quem está na operação sabe onde o processo aperta.
- Anote o que você encontrou, o que decidiu fazer, quem ficou responsável e quando o assunto será revisto.
- Trate o tema junto com os outros riscos, na mesma reunião e no mesmo registro, para não criar um controle paralelo.
- Envolva quem já presta serviço de segurança e saúde do trabalho para a sua empresa, em vez de resolver no improviso.
Qual é o erro mais comum das pequenas e médias empresas?
É contratar um serviço, receber um arquivo em PDF, salvar na nuvem e nunca mais abrir. O documento existe, a rotina não. Registro com data e responsável pode ajudar a demonstrar depois o que a empresa olhou e o que fez.
O segundo erro é copiar o material de outra empresa. O gerenciamento de riscos fala da sua operação, com os seus turnos, as suas funções e o seu volume de trabalho. Modelo de terceiro não descreve a sua realidade.
O terceiro erro é tratar o assunto como tema isolado de uma pessoa ou de um setor. Quem decide sobre escala, carga de tarefas e processo é a gestão. Sem ela na mesa, nada muda.
Prazo e fiscalização: o que conferir antes de decidir
Prazo de adequação e consequência por descumprimento não estão no item 1.5.3.1.4. Eles dependem da versão vigente da NR-1 e das portarias que alteraram a norma ao longo do tempo.
E essa lista é longa. A NR-1 foi publicada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e já recebeu treze alterações listadas, da Portaria SSMT nº 06, de 9 de março de 1983, até a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, publicada no D.O.U. de 16 de maio de 2025.
Repare na data dessa última: maio de 2025. A presença do item no texto e a data da portaria não informam, por si só, desde quando a exigência passou a valer. A fonte não traz esse início de vigência. Então não dá para deduzir a data pela portaria mais recente. Confirme com quem cuida da segurança do trabalho na sua empresa o que já é exigido hoje, desde quando e como a fiscalização está tratando o tema. Não vale decidir a rotina com base em informação que você não conferiu na norma vigente.
Conclusão
A mensagem da NR-1 nesse ponto é objetiva: o gerenciamento de riscos da empresa precisa abranger também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Como o item não traz definição nem método, o caminho é consultar o texto vigente da norma e contar com apoio de segurança e saúde do trabalho. Olhar função por função e registrar o que foi avaliado e decidido, com responsável e data, ajuda a começar, mas não esgota o que a norma exige. Organização simples hoje tende a facilitar a conversa de amanhã, dentro e fora da empresa. Tiago Ribeiro Soares, OAB/SP 427.191, sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados.
Fundamentação
- NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS: Norma cujo sumário abrange objetivo (1.1), campo de aplicação (1.2), competências e estrutura (1.3), direitos e deveres (1.4), gerenciamento de riscos ocupacionais (1.5), prestação de informação digital e digitalização de documentos (1.6) e capacitação e treinamento em segurança (1.7).
- Item 1.5.3.1.4 da NR 01: O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
- Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978: Consta como a publicação da NR 01, com D.O.U. de 6 de julho de 1978.
- Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020: Consta na lista de alterações da NR 01, com D.O.U. de 12 de março de 2020. A lista de portarias não indica qual item cada uma alterou.
- Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024: Consta na lista de alterações da NR 01, com D.O.U. de 28 de agosto de 2024.
- Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025: Consta como a alteração mais recente da lista da NR 01, com D.O.U. de 16 de maio de 2025. A lista de alterações não informa qual item essa portaria alterou nem data de início de vigência, o que precisa ser conferido no texto da portaria e na versão vigente da norma.
Fonte primária: NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (A fonte não declara um órgão responsável em campo próprio; a publicação é atribuída à "Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978" e as alterações a portarias SSMT, SSST, SIT, SEPRT, MTP e MTE).
Ainda em dúvida?
NR-1 riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazer?
Segundo o item 1.5.3.1.4 da NR-1, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. A leitura prática é incluir o tema no processo de riscos que a empresa já mantém. Listar as funções, olhar como o trabalho é organizado em cada uma e registrar o que foi avaliado e decidido é um bom começo, mas não esgota as obrigações: o gerenciamento de riscos da NR-1 tem outras etapas que precisam ser lidas no texto vigente completo. O detalhamento técnico se confere nesse texto, com apoio de segurança e saúde do trabalho.
Qual item da NR-1 trata dos riscos psicossociais?
É o item 1.5.3.1.4. Ele determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, os riscos de acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Esse item fica no bloco 1.5 da norma, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais.
A NR-1 obriga a empresa a fazer avaliação psicológica dos funcionários?
O item 1.5.3.1.4 não diz isso. Ele manda incluir os fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, mas não indica método de avaliação. Vale lembrar que a NR-1 tem um item próprio sobre capacitação e treinamento, o 1.7, cujo conteúdo precisa ser lido à parte. Para saber o que se exige na prática hoje, confira o texto vigente da norma com quem presta o serviço de segurança e saúde do trabalho para a sua empresa.
Existe prazo para a empresa se adequar aos riscos psicossociais?
O prazo não está no item 1.5.3.1.4. A fonte mostra que o item consta do texto e que a alteração mais recente listada é a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, mas não informa a data em que a exigência passou a valer. Por isso, não dá para deduzir a vigência pela data da portaria. Confirme com o responsável pela segurança do trabalho da sua empresa, e no texto vigente da norma, o que já é exigido hoje e desde quando.
Minha empresa é pequena, isso também se aplica a ela?
O item 1.5.3.1.4 fala em gerenciamento de riscos ocupacionais sem separar porte, setor ou grau de risco. Só que isso não quer dizer que toda empresa tenha as mesmas obrigações e os mesmos documentos. Esse item não detalha quem a norma alcança nem se há dispensa por porte ou por grau de risco. Então confira essa parte no texto vigente completo da NR-1, com quem cuida da segurança do trabalho, antes de concluir que a sua empresa está fora ou que está dispensada de algo.
A sua empresa passa por isso?
Mande um resumo da situação e os documentos que tiver. O sócio responsável lê e diz qual caminho faz sentido, inclusive quando a resposta é não fazer nada.
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Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191
Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.
Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.
