Marca registrada e não usada: a caducidade depois de cinco anos
Sim, uma marca registrada e não usada pode perder o registro. A lei chama isso de caducidade. Se, passados cinco anos da concessão, a marca nunca foi usada no Brasil, ou se o uso parou por mais de cinco anos seguidos, qualquer pessoa com interesse legítimo pode pedir o fim do registro. O dono da marca é avisado e tem sessenta dias para provar que usa a marca ou justificar por que não usa. Por isso, registrar não basta: é preciso usar e guardar provas.
Pontos-chave
- A marca pode caducar se ficar cinco anos sem uso no Brasil.
- A caducidade também vale quando o uso para por mais de cinco anos seguidos.
- Qualquer pessoa com interesse legítimo pode pedir a caducidade.
- Usar a marca bem diferente do registro também abre espaço para a caducidade.
- O dono tem sessenta dias para provar o uso ou justificar o desuso.
- Guardar provas de uso protege o registro da sua empresa.
Marca registrada e não usada perde o registro?
Pode perder, sim. O registro de uma marca não é para sempre só por estar no papel. A lei cobra que a marca seja usada de verdade.
Imagine uma loja que registrou uma segunda marca para uma linha de produtos que nunca saiu do planejamento. Passados os anos, essa marca parada vira um alvo fácil para quem quiser usar o mesmo nome.
A ideia por trás da regra é simples: marca existe para identificar produto ou serviço no mercado. Se ninguém usa, o registro pode cair.
O que a lei chama de caducidade?
Caducidade é o nome técnico para a perda do registro por falta de uso. Está no artigo 143 da Lei nº 9.279, de 1996, que trata de propriedade industrial.
O ponto central é o prazo de cinco anos. Contados a partir da concessão do registro, eles abrem a porta para o pedido de caducidade quando a marca não é usada.
Quem pode pedir a caducidade da sua marca?
Qualquer pessoa com legítimo interesse. Na prática, costuma ser alguém que quer usar aquele nome e esbarra no seu registro parado.
Pense em um e-commerce novo que deseja lançar uma marca igual a uma que a sua empresa registrou mas nunca colocou no ar. Esse concorrente pode pedir que o seu registro caia por falta de uso.
Ou seja, um registro guardado na gaveta não é um escudo tranquilo. Ele pode ser questionado por quem tem interesse naquele nome.
Em quais situações a marca caduca?
A lei aponta mais de um cenário. Vale olhar cada um e comparar com a rotina da sua empresa.
- Quando, passados cinco anos da concessão, o uso da marca nunca foi iniciado no Brasil.
- Quando o uso foi interrompido por mais de cinco anos seguidos.
- Quando a marca foi usada, nesse mesmo prazo, com uma modificação que muda o seu caráter distintivo original, diferente do que está no certificado de registro.
Como a sua empresa pode proteger a marca do risco de caducidade?
O caminho mais seguro é usar a marca e guardar provas desse uso. Notas fiscais, embalagens, anúncios, fotos de vitrine e páginas de venda ajudam a mostrar que a marca está viva no mercado.
Uma clínica de estética, por exemplo, pode manter registrado o material com a marca em cada campanha e serviço. Uma fábrica pode arquivar rótulos e pedidos. Esse histórico vira a sua defesa se alguém questionar o registro.
Atenção também à forma da marca. Se você usa um logo bem diferente do que foi registrado, o uso pode não valer para afastar a caducidade. Vale manter o uso próximo do que consta no certificado.
O que acontece depois que alguém pede a caducidade?
O dono da marca é intimado para se manifestar no prazo de sessenta dias. Nesse período, o ônus é dele: precisa provar que usa a marca ou justificar o desuso por razões legítimas.
A lei diz que não haverá caducidade se o titular justificar o desuso por razões legítimas. Ela não lista quais são essas razões, então cada caso é analisado a partir dos fatos apresentados.
Por isso, responder dentro do prazo e com documentos organizados faz diferença. Quem deixa o prazo passar perde a chance de defender o registro.
Conclusão
Registrar a marca é só o primeiro passo. A lei cobra o uso real, e a marca parada por cinco anos pode cair por caducidade a pedido de quem tem interesse nela. Para a sua empresa, a lição é prática: use a marca de forma próxima ao registro e guarde provas desse uso. Assim, se um dia o registro for questionado, você terá como mostrar, em sessenta dias, que a marca segue viva no mercado.
Fundamentação
- Art. 143 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos cinco anos da concessão, o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil, ou tiver sido interrompido por mais de cinco anos consecutivos, ou usada com modificação que altere seu caráter distintivo original. Não ocorre caducidade se o titular justificar o desuso por razões legítimas. O titular é intimado para se manifestar em sessenta dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso ou justificar o desuso.
Fonte primária: LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos).
Ainda em dúvida?
Marca registrada e não usada perde o registro?
Pode perder. A lei prevê a caducidade quando, passados cinco anos da concessão, a marca não foi usada no Brasil, ou quando o uso parou por mais de cinco anos seguidos. Qualquer pessoa com legítimo interesse pode fazer o pedido, e o dono é intimado para provar o uso ou justificar o desuso em sessenta dias.
Quanto tempo a marca pode ficar sem uso?
O marco é de cinco anos. Contados da concessão do registro, eles abrem a porta para o pedido de caducidade se a marca nunca foi usada. A caducidade também pode ocorrer quando o uso é interrompido por mais de cinco anos consecutivos. Manter o uso e guardar provas ajuda a afastar esse risco.
Quem pode pedir a caducidade de uma marca?
Qualquer pessoa com legítimo interesse, segundo a Lei nº 9.279, de 1996. Em geral, é alguém que quer usar aquele nome e encontra o seu registro parado. Por isso, um registro guardado sem uso pode ser questionado por quem tem interesse naquela marca.
O que conta como prova de uso da marca?
A lei coloca sobre o dono o ônus de provar o uso. Na prática, servem documentos que mostrem a marca no mercado, como notas fiscais, embalagens, rótulos, anúncios, fotos e páginas de venda. É importante manter o uso próximo da forma registrada, para que ele seja aceito.
A sua empresa passa por isso?
Mande um resumo da situação e os documentos que tiver. O sócio responsável lê e diz qual caminho faz sentido, inclusive quando a resposta é não fazer nada.
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Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191
Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.
Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.
