Sócio emprestou dinheiro à empresa: como formalizar para receber de volta
Quando o sócio tira dinheiro do próprio bolso para socorrer o caixa da empresa, esse valor pode ser um empréstimo ou um reforço de capital. Se a operação for um empréstimo, o Código Civil a chama de mútuo. Pelo Art. 586, quem recebe deve devolver o que recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ou seja, caracterizado o mútuo, a empresa tem o dever de devolver o valor ao sócio. Para organizar isso, o caminho é registrar a operação por escrito e na contabilidade, deixando claro quanto entrou, quando entrou e como será devolvido.
Pontos-chave
- Dinheiro do sócio no caixa da empresa pode ser empréstimo (mútuo) ou aporte de capital. São coisas diferentes.
- Pelo Art. 586 do Código Civil, quem recebe um empréstimo de coisa fungível deve devolver a mesma quantidade.
- Dinheiro é coisa fungível, então o empréstimo de sócio para a empresa entra nessa regra.
- Como medida de organização, coloque no papel o valor, a data e as condições de devolução, com assinatura das partes.
- Registre a entrada do dinheiro também na contabilidade da empresa.
- Sem registro, pode ficar mais difícil provar que o valor entrou como empréstimo.
O dinheiro que o sócio coloca na empresa é empréstimo ou capital?
Essa é a primeira pergunta a resolver. Quando o sócio usa dinheiro próprio para pagar fornecedor, folha ou aluguel da empresa, ele pode estar fazendo duas coisas bem diferentes.
Pode ser um empréstimo, em que o sócio pretende receber o dinheiro de volta. Ou pode ser um reforço de capital, com efeitos diferentes para a empresa e para o sócio.
Se a intenção é receber de volta, o caminho é tratar como empréstimo e deixar isso claro desde o início. Definir isso só depois pode gerar dúvidas sobre a natureza do valor.
O que o Código Civil diz sobre o empréstimo do sócio?
O Código Civil chama esse tipo de empréstimo de mútuo. O Art. 586 diz que o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.
Coisa fungível é aquela que pode ser trocada por outra igual, como o dinheiro. O sócio empresta certa quantia e recebe de volta valor equivalente, não precisa ser a mesma nota.
Ainda pelo Art. 586, quem recebe o empréstimo é obrigado a restituir ao que emprestou o que dele recebeu, em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Trazendo para a sua empresa: se o sócio emprestou dinheiro, a empresa deve devolver aquele valor a ele.
Como formalizar o empréstimo do sócio para a empresa?
Pelo Art. 586, caracterizado o mútuo, existe o direito de devolução. No dia a dia, registrar a operação ajuda a demonstrar que o dinheiro entrou como empréstimo. Por isso, formalizar é uma questão de boa gestão.
Na prática, isso costuma envolver dois cuidados simples:
- Documento por escrito, assinado pelo sócio e pela empresa, descrevendo o valor, a data da entrada e como será a devolução.
- Registro da operação na contabilidade da empresa, para que o empréstimo apareça nos livros e não se perca no meio das outras movimentações.
O que precisa ficar claro para o sócio receber de volta?
Um documento claro ajuda a organizar a operação. Vale deixar registrado, no mínimo, o valor, a data em que o dinheiro entrou e a forma de devolução.
Também é prudente definir no documento o prazo e as condições de pagamento, mesmo que seja em parcelas. O Art. 586 trata do dever de restituir o que foi recebido. Por isso, vale combinar as condições e deixar por escrito, para não haver dúvida depois sobre o valor a devolver.
Pense em uma clínica de estética: o sócio adianta o dinheiro de um equipamento novo. Se estiver escrito que foi empréstimo de dez mil reais, para devolução em dez parcelas, todos sabem o que esperar. Sem isso, a conversa vira memória contra memória.
O que pode dificultar o sócio a reaver o valor?
Um risco é passar o dinheiro na correria e não registrar nada. O sócio socorre o caixa de uma loja em um mês apertado e não formaliza. Depois, pode ficar difícil saber se foi empréstimo ou aporte.
Outro ponto de atenção é misturar a conta pessoal com a conta da empresa, pagando despesas no cartão próprio sem anotar. Assim, pode ficar mais difícil separar o que é da empresa e o que é do sócio.
Em sociedade com mais de um dono, a falta de registro pode dificultar o entendimento sobre a natureza do valor.
Conclusão
O sócio que coloca dinheiro próprio na empresa pode estar fazendo um empréstimo, o mútuo do Código Civil, ou um reforço de capital. Caracterizado o mútuo, pelo Art. 586 a empresa deve devolver o valor recebido. No dia a dia, registrar a operação ajuda a demonstrar o que foi combinado. Coloque a operação por escrito, defina valor, data e forma de devolução e registre tudo na contabilidade. Assim, o sócio organiza o próprio dinheiro e a empresa mantém as contas em ordem.
Fundamentação
- Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002): Institui o Código Civil, que organiza as regras das relações civis, incluindo os contratos de empréstimo.
- Art. 586 do Código Civil: O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. Quem recebe é obrigado a restituir a quem emprestou o que dele recebeu, em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Fonte primária: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Institui o Código Civil (Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos).
Ainda em dúvida?
Dinheiro que o sócio põe na empresa precisa ser devolvido?
Depende de como a operação foi tratada. Se foi um empréstimo, o chamado mútuo, a empresa tem o dever de devolver. O Art. 586 do Código Civil diz que quem recebe uma coisa fungível, como dinheiro, deve restituir a mesma quantidade a quem emprestou. Se o valor entrou como reforço de capital, a lógica é outra. Por isso é importante deixar claro, desde o início, qual foi a intenção.
Como formalizar o empréstimo de sócio para a empresa?
O caminho prático é colocar a operação por escrito, em um documento assinado pelo sócio e pela empresa, com o valor, a data da entrada e a forma de devolução. Além disso, convém registrar a entrada do dinheiro na contabilidade da empresa. Esses cuidados ajudam a demonstrar que o valor entrou como empréstimo e a organizar o acerto depois.
O Código Civil fala em juros no empréstimo entre sócio e empresa?
O Art. 586 cuida do dever de devolver o que foi recebido, na mesma quantidade, e não trata de juros. Como a regra que temos aqui fala da devolução do valor, o caminho mais seguro é combinar o prazo e a forma de pagamento e deixar isso por escrito no documento do empréstimo, para não haver dúvida depois.
Qual a diferença entre empréstimo de sócio e aporte de capital?
No empréstimo, o sócio pretende receber o valor de volta e a empresa passa a dever a ele. No aporte de capital, o valor passa a compor o capital da empresa, com efeitos diferentes para a empresa e para o sócio. São situações distintas. Definir qual delas está acontecendo, e registrar isso, ajuda a organizar a relação entre os sócios.
Direito societário e contratos
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Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191
Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.
Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.
