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Falta grave durante o aviso prévio: a empresa ainda pode aplicar a justa causa?

Por Tiago Ribeiro Soares · OAB/SP 427.191 · 16 de novembro de 2026 · 5 min de leitura
Carta de aviso prévio e crachá de funcionário sobre a mesa do RH, com o título Justa causa durante o aviso prévio
Resposta direta

Sim. Se o empregado comete uma falta grave durante o aviso prévio, a empresa pode aplicar a justa causa. O aviso prévio não é um período de imunidade: as mesmas regras de conduta continuam valendo. Pelo Art. 491 da CLT, o empregado que comete falta justa durante o aviso prévio perde o direito ao restante do prazo. Na prática, o contrato se encerra ali, por justa causa, e os dias que faltavam do aviso deixam de ser contados.

Pontos-chave

  • O aviso prévio não suspende as regras de conduta: o empregado continua obrigado a trabalhar e a cumprir o combinado.
  • Pelo Art. 491 da CLT, a falta grave no aviso prévio faz o empregado perder o restante do prazo.
  • A justa causa precisa de prova e de relação direta com a falta cometida.
  • Documente a falta na hora: data, o que aconteceu e quem presenciou.
  • A decisão deve ser rápida, para não dar a entender que a empresa perdoou a falta.
  • Falta leve não vira justa causa só porque o funcionário está de saída.

A empresa pode aplicar justa causa durante o aviso prévio?

Sim. O aviso prévio é o período final do contrato, mas o contrato ainda está de pé. Enquanto ele não termina, o empregado tem as mesmas obrigações de sempre: cumprir horário, respeitar colegas e entregar o trabalho.

Se ele comete uma falta grave nesse intervalo, a empresa pode encerrar o contrato por justa causa. Pense numa loja. A empresa deu o aviso prévio ao vendedor, que está cumprindo esse período. Na última semana, ele é flagrado levando mercadoria sem pagar. Mesmo faltando poucos dias, a empresa pode aplicar a justa causa por aquela falta.

O que o Art. 491 da CLT muda na prática?

O Art. 491 da CLT trata exatamente dessa situação. Ele diz que o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, comete qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Na prática, o aviso é interrompido. Os dias que ainda faltavam deixam de contar. O contrato se encerra no dia da falta, por justa causa, e não na data que estava prevista para o fim do aviso.

Para o caixa da empresa, a mudança é direta: muda a data de saída e muda a base do acerto final.

O que conta como falta grave nesse período?

A CLT lista as faltas que autorizam a justa causa em um rol próprio. Como cada situação é diferente, vale a cautela: cada caso depende dos fatos e da gravidade.

De forma geral, são situações sérias, como desídia repetida, agressão, furto ou quebra de confiança. Um atraso isolado ou um erro pequeno, em regra, não sustentam uma justa causa.

A regra de ouro: a punição precisa ser proporcional ao que aconteceu. Falta pequena não vira justa causa só porque o funcionário está de saída.

Como a empresa deve agir ao perceber a falta?

Ao perceber a falta, a empresa precisa reagir com método. A justa causa é a punição mais pesada, e por isso é a mais questionada na Justiça.

Antes de formalizar, reúna o que comprova o ocorrido e trate casos parecidos do mesmo jeito. Tratamento desigual enfraquece a decisão.

  • Registre a falta por escrito, com data e o que aconteceu.
  • Guarde provas: câmeras, mensagens, e-mails, testemunhas.
  • Aja rápido: deixar passar pode soar como perdão.
  • Evite punir duas vezes a mesma falta.
  • Procure orientação antes de assinar a rescisão.

Quais erros fazem a justa causa cair na Justiça?

O erro mais comum é aplicar a justa causa sem prova. Suspeita não basta. Se a empresa não consegue mostrar o que houve, a justa causa costuma ser revertida.

Outro erro é demorar. Se o gestor sabe da falta e segue tratando o empregado como sempre por semanas, a Justiça pode entender que a falta foi perdoada.

Também pesa a falta de proporção. Usar uma falta leve para transformar um pedido de demissão em justa causa é um risco alto para o negócio.

Conclusão

O aviso prévio não dá imunidade a ninguém. Se o empregado comete falta grave nesse período, a empresa pode aplicar a justa causa, e o Art. 491 da CLT faz ele perder o restante do prazo. O cuidado está na execução: provar o que houve, agir rápido e manter a proporção. Decisões bem documentadas protegem o negócio. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, vale buscar orientação antes de formalizar a rescisão.

Fundamentação

  • Art. 491 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943): O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Fonte primária: DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 — Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos).

Ainda em dúvida?

A empresa pode demitir por justa causa durante o aviso prévio?

Sim. Durante o aviso prévio o contrato ainda está em vigor, então o empregado continua sujeito às regras de conduta. Se ele comete uma falta grave nesse período, a empresa pode encerrar o contrato por justa causa. Pelo Art. 491 da CLT, o empregado perde o direito ao restante do prazo do aviso.

O que acontece com o aviso prévio se houver justa causa?

O aviso é interrompido. Pelo Art. 491 da CLT, o empregado perde o direito ao restante do prazo. O contrato se encerra na data da falta, e não na data que estava prevista para o fim do aviso. Isso muda a data de saída e a base do acerto final da empresa.

Vale para o aviso dado pela empresa e pelo empregado?

O Art. 491 fala do empregado que comete falta durante o prazo do aviso prévio, sem distinguir quem avisou. Na prática, a aplicação é mais direta quando o aviso foi dado pela empresa. Quando o aviso parte do empregado, o enquadramento é mais delicado e depende dos fatos. Por isso, cada caso concreto deve ser avaliado com atenção antes de qualquer decisão sobre a rescisão.

O que conta como falta grave no aviso prévio?

A CLT lista as faltas que autorizam a justa causa. Em geral são situações sérias, como furto, agressão ou quebra de confiança. Faltas leves, em regra, não justificam. Cada caso depende dos fatos e da gravidade. O importante é que a punição seja proporcional ao que aconteceu.

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Retrato de Tiago Ribeiro Soares
Tiago Ribeiro Soares

Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191

Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.

Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.

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