Quanto tempo dura uma patente de invenção e um modelo de utilidade?
A patente de invenção dura 20 anos e o modelo de utilidade dura 15 anos, sempre contados da data em que o pedido é depositado. Esse prazo vem da Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial. Na prática, é o tempo em que a sua empresa tem o direito exclusivo sobre aquela criação, antes de ela entrar em domínio público.
Pontos-chave
- Patente de invenção: 20 anos de proteção, contados da data de depósito.
- Modelo de utilidade: 15 anos, também a partir do depósito.
- O prazo conta do depósito do pedido, não da data da concessão.
- A data de depósito do pedido é a referência para contar todo o prazo.
- Quando o prazo termina, a invenção entra em domínio público.
Quanto tempo dura uma patente?
A Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial, traz dois prazos. A patente de invenção vale por 20 anos. O modelo de utilidade vale por 15 anos.
Esses números estão na Lei da Propriedade Industrial. Na prática, é o tempo em que a sua empresa tem o direito exclusivo sobre aquela criação, sem que outro negócio possa copiar e vender igual.
Pense numa pequena indústria que criou uma peça nova para máquinas. Durante o prazo, só ela pode explorar aquilo com exclusividade.
De quando começa a contar o prazo?
A contagem começa na data de depósito, ou seja, no dia em que o pedido é apresentado. Não é na data da concessão.
Isso importa para o planejamento. É a data de depósito que marca o início do prazo de proteção.
Por isso a data de depósito é uma informação que vale guardar. Ela define quando a sua proteção termina.
O que acontece quando o prazo da patente termina?
Terminado o prazo, a invenção entra em domínio público. Em palavras simples: a exclusividade acaba e outras empresas podem produzir e vender aquilo.
Para o dono do negócio, isso pede planejamento. Vale saber com antecedência quando a proteção vence, para organizar produção, preço e novos projetos.
Uma loja ou um e-commerce que depende daquele produto exclusivo precisa pensar no que vem depois, antes de a data chegar.
Como isso impacta a rotina da sua empresa?
Patente não é papel parado na gaveta. É um ativo com data de validade que entra no planejamento financeiro e comercial.
Se a sua empresa criou algo novo, acompanhar a validade da proteção evita surpresas no futuro.
O essencial é tratar a proteção como parte da estratégia do negócio, e não como uma formalidade isolada.
- Guarde a data de depósito de cada pedido.
- Acompanhe seus pedidos e registros junto ao INPI.
- Planeje o que fazer quando a proteção vencer.
Conclusão
Saber o prazo da sua patente faz parte de planejar o negócio. A patente de invenção vale por 20 anos e o modelo de utilidade por 15 anos, contados da data de depósito. Com esses prazos em mãos, você organiza produção, contratos e lançamentos sabendo até quando a exclusividade dura. Assim você protege o que inventou pelo tempo certo e se prepara para o que vem depois.
Fundamentação
- Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção se dá, entre outros meios, pela concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.
- Lei nº 14.852, de 2024: Incluiu a concessão de registro para jogos eletrônicos no inciso VI do Art. 2º.
Fonte primária: LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos).
Ainda em dúvida?
Quanto tempo dura uma patente de invenção?
Pela regra da Lei nº 9.279/1996, a patente de invenção vale por 20 anos, contados da data de depósito do pedido. É o tempo em que só a sua empresa pode explorar aquela criação com exclusividade.
E o modelo de utilidade, quanto tempo dura?
O modelo de utilidade vale por 15 anos, também contados da data de depósito, segundo a Lei nº 9.279/1996. Depois desse prazo, a criação entra em domínio público.
O prazo conta a partir de quando?
A contagem começa na data de depósito, que é o dia em que o pedido é apresentado. Não é a partir da concessão. É essa data que serve de referência para todo o prazo de proteção da sua empresa.
O que acontece com a minha empresa quando a patente vence?
Quando o prazo termina, a invenção entra em domínio público. Na prática, a exclusividade acaba e outras empresas podem produzir e vender algo igual. Por isso vale saber a data de término com antecedência, para planejar produção, preços e novos projetos sem ser pego de surpresa.
A proteção da patente dura para sempre?
Não. A proteção tem prazo: 20 anos para a patente de invenção e 15 anos para o modelo de utilidade, sempre contados da data de depósito. Quando esse prazo termina, a invenção entra em domínio público e outras empresas podem produzir algo igual.
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Sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados · OAB/SP 427.191
Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.
Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta nem análise de caso concreto e não promete resultado. Situações concretas dependem dos documentos.
