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NR-1 · fatores de risco psicossociais

NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa ter no papel.

A NR-1 passou a exigir que o gerenciamento de riscos inclua os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. As multas estão suspensas pelo STF enquanto o tema é discutido, mas a regra continua na norma. É o momento de organizar os documentos sem a pressão de uma autuação.

Situação em novembro de 2026.
NormaPortaria MTE 1.419/2024 Incluiu os fatores de risco psicossociais no capítulo de gerenciamento de riscos da NR-1.
Vigência26 de maio de 2026 Data fixada pela Portaria MTE 765/2025, depois de um adiamento.
STFSanções suspensas na ADPF 1316 Liminar de junho de 2026, referendada pelo Plenário e prorrogada em setembro; o tema está em conciliação.
EmpresaA obrigação continua O STF suspendeu multas e sanções, não a norma. Quem se organiza agora não depende do fim da discussão.
Esta página é revista a cada decisão nova sobre o tema. O escopo, os prazos e os limites de atuação ficam escritos no contrato, conforme a estrutura de cada empresa.
O que entra

Três frentes. O escopo fica escrito no contrato.

Frente 1

Diagnóstico

Para saber onde a empresa está hoje.

  1. Leitura do PGR e do inventário de riscos atuais
  2. Onde entram os fatores psicossociais no gerenciamento
  3. Políticas internas, canal de denúncia e CIPA
  4. Afastamentos, atestados e reclamações recentes
  5. Lista escrita de prioridades
Frente 2

Documentos e rotinas

Para a empresa que precisa colocar no papel.

  1. Revisão jurídica do PGR com o responsável técnico
  2. Código de conduta e regras contra assédio
  3. Procedimento de apuração de denúncias
  4. Treinamento anual da CIPA e das lideranças
  5. Registro das medidas e da eficácia delas
Frente 3

Quando o problema chegou

Para a fiscalização, a denúncia ou o processo.

  1. Resposta a notificação ou auditoria fiscal
  2. Defesa em auto de infração
  3. Procedimento no MPT
  4. Reclamação trabalhista por adoecimento ou assédio
  5. Ajuste das rotinas depois do caso

Escopo, prazos e limites de atuação são definidos em contrato, caso a caso, conforme a estrutura de cada empresa. Esta página não trata de honorários.

Perguntas que chegam ao escritório

Seis perguntas sobre a NR-1. Quase todas se resolvem no papel.

01 · O que mudou

“A NR-1 passou a exigir o quê, exatamente?”

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (item 1.5.3.1.4 da NR-1), e a empresa deve considerá-los nas condições de trabalho, nos termos da NR-17 (item 1.5.3.2.1). A mudança veio da Portaria MTE 1.419/2024.

→ Diagnóstico
02 · A vigência

“Isso já vale ou foi adiado de novo?”

A Portaria MTE 765/2025 levou o início para 26 de maio de 2026, e a obrigação está na norma desde então. Em junho de 2026 o STF, na ADPF 1316, suspendeu as multas ligadas a esses itens, e o tema foi para conciliação. A regra continua válida; o que está suspenso é a sanção.

→ Diagnóstico
03 · A pequena empresa

“Sou microempresa. Preciso de PGR?”

O MEI está dispensado (item 1.8.1). A ME e a EPP de grau de risco 1 e 2 ficam dispensadas do PGR se o levantamento preliminar não identificar exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e se declararem as informações digitais (item 1.8.4). A dispensa é do documento, não das demais obrigações de segurança.

→ Diagnóstico
04 · O MEI na empresa

“Contrato MEIs que trabalham aqui dentro.”

A dispensa do MEI não alcança quem o contrata: a contratante deve incluí-lo nas ações de prevenção e no próprio PGR quando ele atua nas suas dependências ou em local combinado em contrato (item 1.8.1.1).

→ Documentos e rotinas
05 · O assédio

“Temos CIPA. O que a lei já exigia antes da NR-1?”

Desde a Lei 14.457/2022, empresas com CIPA devem ter regras de conduta contra assédio, procedimento para receber e apurar denúncias com anonimato, o tema nas atividades da CIPA e capacitação ao menos a cada 12 meses (art. 23).

→ Documentos e rotinas
06 · O terceirizado

“O pessoal da empresa terceirizada também entra?”

Quando o trabalho é feito nas dependências da contratante, é dela a responsabilidade de garantir segurança, higiene e salubridade (art. 5º-A, § 3º, da Lei 6.019/1974). Por isso o gerenciamento precisa olhar também quem não está na folha.

→ Diagnóstico
Como começa

Quatro passos, com o escopo no papel.

  1. A conversa inicialEntendemos a operação, o tamanho da equipe e o que já existe de PGR, CIPA e políticas internas.
  2. A leitura dos documentosPGR, inventário de riscos, normas internas e casos recentes. Termina numa lista escrita e priorizada.
  3. O escopo no papelO que será feito, os prazos e os limites ficam escritos antes de começar.
  4. O trabalho com o técnicoA parte técnica é do responsável pela segurança do trabalho; a jurídica, nossa. Os dois documentos conversam.
Quem assina

Você fala com o sócio responsável.

Retrato de Tiago Ribeiro Soares, sócio fundador do TRS Sociedade de Advogados
Sócio fundador · OAB/SP 427.191

Tiago Ribeiro Soares

Graduado pela FMU. Conduz as frentes empresarial e de contratos do escritório — a parte do trabalho que acontece antes de existir processo.

Retrato de Adenilson Soares, sócio do TRS Sociedade de Advogados
Sócio · OAB/SP 504.647

Adenilson Soares

Sócio responsável pela frente contenciosa do escritório, com atuação em direito do trabalho e cível: contestação, audiência, recurso e execução.

Vista da Avenida Paulista, onde fica a sede do escritório
Sede própria
Avenida Paulista, 326

Edifício Maria José, São Paulo. Atendimento presencial ou online, com a mesma estrutura.

Avaliações públicas no Google
5,0
★★★★★

288 avaliações públicas no Google em novembro de 2026. Falam de atendimento — não de resultado de processo.

“Profissionais incríveis com agilidade, competência e humanidade.”Edileia Ferraz
“Linguagem simples porém objetiva. Muito educados e atenciosos.”Regiane Rodrigues Bauer
“Além de bem atendida, fui acolhida. Equipe com imensa capacidade técnica.”Natalia Silva
Sociedade
TRS Sociedade de Advogados

Inscrita na OAB/SP sob o nº 48.520. Quem analisa o caso é o sócio que conduz a conversa.

Avaliações no Google

O que dizem de quem já foi atendido.

“Recomendo o escritório TRS Sociedade de Advogados, demonstrou extremo profissionalismo, competência e capricho nos detalhes. Atitudes como essa fazem toda a diferença e merecem ser reconhecidas”
Ricardo S. · avaliação no Google · out/2026
“Fiquei muita satisfeita com o serviço prestado até agora pela TRS Sociedade de Advogados. Desde o primeiro atendimento fui tratada com muito profissionalismo e clareza. Todos demonstraram profundo conhecimento Juridico.”
Eucenir P. · avaliação no Google · jun/2025
“Boa noite, Quero deixar registrado a minha total satisfação com empresa, Dr Tiago nos tem prestado um serviço de qualidade, detém de amplo conhecimento na área jurídica, que nos deixou totalmente tranquilo para que optasse por seus serviços. Indico Dr Tiago como advogado. Não vão se arrepender.”
Adriano C. · avaliação no Google · dez/2023

Comentários públicos, reproduzidos como estão no Google, com o primeiro nome do autor. Ver as 288 avaliações no Google →

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Do blog da TRS

Ver todos os artigos →

Honestidade primeiro

Para quem faz sentido — e para quem não faz.

Costuma fazer sentido

  1. Empresa com PGR feito antes da mudança da NR-1
  2. Empresa com CIPA que ainda não tem regras e canal contra assédio
  3. Operação com afastamentos por adoecimento ou muitos atestados
  4. Empresa que recebeu notificação ou denúncia sobre ambiente de trabalho
  5. Clínicas e empresas com equipes em escala e metas

Costuma não fazer

  1. Quem procura um laudo técnico: ele é feito pelo profissional de segurança do trabalho
  2. Quem quer um modelo pronto sem olhar a operação

O que não fazemos.

  1. Não prometemos resultado.
  2. Não assinamos documento técnico de segurança do trabalho.
  3. Não dizemos que a empresa está segura sem ler os documentos.
Dúvidas

Perguntas frequentes

O que são fatores de risco psicossociais na NR-1?
São os fatores ligados à organização e às condições do trabalho que podem afetar a saúde de quem trabalha. A NR-1 manda incluí-los no gerenciamento de riscos ocupacionais (item 1.5.3.1.4) e considerá-los nas condições de trabalho, nos termos da NR-17 (item 1.5.3.2.1). A norma não impõe um método único de avaliação.
A exigência já está valendo?
Sim. A Portaria MTE 765/2025 fixou o início em 26 de maio de 2026. Em junho de 2026, o STF suspendeu na ADPF 1316 as multas e outras sanções ligadas a esses itens; a suspensão foi referendada pelo Plenário e prorrogada em setembro, e o tema foi levado à conciliação. A norma segue válida.
Se as multas estão suspensas, preciso fazer alguma coisa agora?
A suspensão é temporária e não apaga a obrigação. Além disso, o ambiente de trabalho também aparece em reclamações trabalhistas e em denúncias ao MPT, que não dependem dessa discussão. Organizar os documentos agora custa menos do que fazê-lo durante uma fiscalização.
Minha empresa é pequena. Estou dispensada?
O MEI está dispensado do PGR (item 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 e 2 ficam dispensadas quando o levantamento preliminar não identifica exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e as informações digitais são declaradas (item 1.8.4). A dispensa é do PGR; as demais normas de segurança continuam valendo.
Qual é o papel do advogado nisso?
A avaliação técnica é do profissional de segurança do trabalho. O advogado lê o que foi produzido com o olhar de quem defende a empresa: políticas internas, apuração de denúncias, registros, contratos com terceirizados e a resposta a fiscalização, MPT ou processo.
A CIPA tem relação com o tema?
Tem. Desde a Lei 14.457/2022, empresas com CIPA devem ter regras de conduta contra assédio, procedimento de denúncia com anonimato, o tema nas atividades da CIPA e capacitação ao menos a cada 12 meses (art. 23).
Como funcionam os honorários?
São definidos em contrato, conforme o escopo e a estrutura da empresa. Esta página não trata de valores.
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A primeira conversa serve para entender a operação e o que já existe de documentos, e dizer com honestidade qual caminho faz sentido.

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